| Projeto: |
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PL 421 25/08/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-421/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0421-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALI- FICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DEGRADACAO AMBIENTAL / DEGRADACAO URBANA / FISCALIZACAO / INCENTIVO FISCAL / INTERVENCAO / IPIRANGA ( DISTRITO ) / LEI 11.220/1992 / MANUTENCAO / POLO DE RECUPERACAO URBANA / PROIPIRANGA / PUBLICIDADE / REURBANIZACAO / REVISAO / SETOR PRIVADO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1367-1999
ver documento Urb1023-2001
ver documento Educ1470-2001
ver documento Econ1310-2001
ver documento Fin0347-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0421-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/08/1999 | Encaminhado em 22/09/1999 | | CCJ | Recebido em 22/09/1999 | Encaminhado em 27/10/1999 | | URB | Recebido em 27/10/1999 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 17/04/2001 | | ATM | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 18/04/2001 | | URB | Recebido em 18/04/2001 | Encaminhado em 25/09/2001 | | ECON | Recebido em 25/09/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | EDUC | Recebido em 29/10/2001 | Encaminhado em 22/11/2001 | | FIN | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 29/04/2002 | | ATM | Recebido em 29/04/2002 | Encaminhado em 09/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 808/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 42/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 421/99 ver. dalton silvano. publ. do m 14/01/04,p.9/10,c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 37/2004
Oficio CMSP 458/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/03/2008. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |